O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na manhã desta terça-feira (25) para confirmar decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou pedido para derrubada de trechos de uma resolução do TSE que aumenta poderes do Tribunal para remover conteúdos das redes sociais.
A norma foi aprovada pela Corte eleitoral, por unanimidade, na última quinta-feira (20). A PGR (Procuradoria Geral da República) questionou a medida no Supremo, argumentando que seria inconstitucional e que teria invadido a competência do Legislativo.
A ação, assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pedia a suspensão da eficácia de trechos da resolução. Até o final da manhã desta terça-feira (25), Fachin, relator do caso, e outros 6 ministros votaram para manter a resolução do TSE: Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. A sessão extraordinária tem duração de 24 horas. Começou à meia-noite e irá até às 23h59 desta terça-feira (25). No formato não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Com informações do site Metro1
