STJ nega novo recurso do MP-BA e mantém absolvição da médica Kátia Vargas

Médica foi inocentada por júri popular em 2017, no caso das mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um recurso impetrado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a anulação do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas no caso das mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, ocorridas em 2013, por atropelamento.

Este é o terceiro recurso rejeitado pela Justiça, referente a pedidos de anulação do júri que inocentou a médica baiana. Em 21 fevereiro deste ano, os desembargadores da Quinta Turma do STJ decidiram por unanimidade negar o recurso do MP-BA. Em 27 de abril, ao levar novo recurso ao presidente da Corte, Humberto Martins, mais uma vez o pedido de anulação foi rejeitado. No dia 13 de junho, o pedido foi avaliado pela Terceira Seção do STJ e novamente negado.

Kátia Vargas foi inocentada em júri popular em 2017, após ser denunciada por duplo homicídio qualificado, impossibilidade de defesa e perigo comum. No ano seguinte houve a anulação do júri, mas em 2019 os desembargadores voltaram a manter a absolvição da médica.

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