No final da noite da terça-feira (07), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um aumento de 1,5% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, o imposto irá passar de 19% para 20,5% em 2024.
Este aumento impacta de forma direta os preços de produtos e serviços que são comercializados no estado, uma vez que o valor dos impostos é repassado para o consumidor final. O reajuste gera consequências em setores como:
- Alimentos e bebidas;
- Combustíveis;
- Medicamentos;
- Roupas;
- Eletrônicos;
- Importação de mercadorias;
- Serviços de saúde e educação;
- Serviços de transporte.
O novo valor só será aplicado em 2024 devido aos princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias. Essa medida constitucional impede a cobrança do imposto no mesmo exercício financeiro em que houve a aprovação da lei de aumento, para que os contribuintes se adaptem à nova regra tributária.
