Com base em parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer intervenção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Salvador.
De acordo com o MPF, foi ordenado também que a prefeitura da capital baiana não prossiga no projeto de reurbanização do local, até deliberação da Justiça.
A ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Prefeitura de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de obrigar o Iphan a conduzir os processos de tombamento da área com mais celeridade e suspender a urbanização da região até a conclusão dos trabalhos do Instituto. O MPF atua na ação como fiscal da ordem jurídica.
O projeto seria conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas (Seinfra), com investimento de cerca de R$ 5 milhões, incluindo a construção de uma sede, sanitários, auditório, iluminação, macro e micro drenagem, recantos e mirantes.
Com informações do site G1 Bahia
