O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realiza, por meio da Universidade Corporativa (Unicorp), o curso “Processo Disciplinar Administrativo”. A capacitação, na modalidade presencial, ocorre no Auditório Desembargadora Only Silva, nos dias 21 e 22 de setembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h à 18h, e está com inscrições abertas até o dia 18/09.
Magistrados e servidores façam a inscrição aqui.
O curso, com carga horária total de 16 horas, visa a capacitar os inscritos para compreenderem o sistema de Direito Administrativo, sob a ótica dos direitos fundamentais, em especial no que se relaciona ao Processo Administrativo Disciplinar e à Sindicância. E capacitar os servidores para atuarem como membros de Comissões de Sindicâncias e Comissões de Processos Administrativo Disciplinares ou como defensores dativos.
No rol dos conteúdos estão, entre outros, as esferas de responsabilização do agente público, os princípios do processo administrativo disciplinar e da sindicância; dever de promoção da apuração; investigação preliminar e juízo de admissibilidade.
As aulas serão ministradas pelo Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Presidente de Comissões de Inquérito, Álvaro Capagio; pelo Secretário Adjunto de Atos Internacionais e Informações Processuais (Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos) da Casa Cívil da Presidência da República, Reinaldo Couto; e pelo Advogado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Santa Catarina, Noel Baratieri.
A Unicorp tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o Desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de Diretor-Geral da Unicorp; o Desembargador José Aras atua como Vice-Diretor; o Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como Coordenador-Geral; e o Servidor Marcus Vinícius Fernandes como Secretário-Geral.
