Nesta quinta-feira (27), o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Cível, mandou que que a Universidade Salvador (Unifacs) cumpra a decisão que obriga a instituição a tomar as medidas precisas para permitir que os estudantes do curso de Medicina se formem de forma imediata, após concluírem os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
A faculdade só quer liberar a colação de grau dos alunos após a realização da prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudante), aplicada em novembro. A prova tem cunho obrigatório aos inscritos, mas não seria pré-requisito para a conclusão da formação acadêmica.
Uma estudante, que preferiu não quis se identificar, afirmou ao site Metro1 que a instituição está tentando obrigar os alunos a realizarem o Enade para alcançar notas elevadas junto ao Ministério da Educação. Porém, essa decisão atrasa os futuros profissionais de exercerem sua profissão.
Por conta deste atraso, os estudantes chegaram a pedir à Justiça a prisão do reitor da instituição, Abílio Gomes, e do coordenador do curso, Victor França de Almeida.
“Expeça-se mandado de intimação para a Facs Serviços Educacionais LTDA, que deve cumprir imediatamente a ordem liminar que lhe foi dirigida, sob pena de imposição de multa pessoal e encaminhamento da notícia de descumprimento de ordem judicial ao MPF [Ministério Público Federal]”, diz o juiz, em seu despacho.