O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, oficializou na quinta-feira (29/05/2025) a regulamentação dos programas ‘CNH da Gente’ e ‘CNH na Escola’, que garantirão o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual. A assinatura dos decretos ocorreu na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, com a presença de secretarias estaduais e beneficiários.
Os programas têm como objetivo ampliar o acesso à formação de condutores nas categorias “A” e “B” por meio da oferta gratuita do processo de habilitação. A iniciativa envolve o Detran-BA e as secretarias da Educação (SEC), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e da Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os beneficiários deverão cumprir critérios como:
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Residir no estado da Bahia.
Para estudantes do ensino médio com 17 anos, será permitido o início da formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH posteriormente.
Declarações e metas
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou o caráter social da medida:
“A habilitação gratuita é uma ferramenta que pode transformar a vida de muitas pessoas, especialmente dos jovens que buscam o primeiro emprego.”
Ele também declarou que renovou sua própria CNH durante a cerimônia, simbolizando o engajamento pessoal com a política pública.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão disponibilizadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 5 mil vagas para estudantes maiores de 18 anos da rede estadual, inscritos no programa Bolsa Presença;
- 2 mil vagas para alunos do ensino médio da rede pública;
- 1 mil vagas para o programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade;
- 3.950 vagas para inscritos no CadÚnico;
- 50 vagas para famílias vítimas da explosão em Santo Antônio de Jesus.
O programa “CNH na Escola”, alinhado à Resolução 265 do Contran, permitirá que alunos da rede estadual iniciem a formação de condutores nas escolas, com aulas teóricas preparatórias.
Inscrições e cronograma
As inscrições para os programas ocorrerão de 16 a 30 de junho de 2025, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia: www.ba.gov.br. O edital será publicado no dia 4 de junho, contendo as regras e etapas de seleção.
Podem participar estudantes do ensino médio e da educação profissional da rede estadual e a população de baixa renda cadastrada no CadÚnico.
Autoridades presentes
Participaram do evento:
- Rowenna Brito, secretária da Educação (SEC);
- Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA;
- Fabya Reis, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades);
- Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A secretária Fabya Reis destacou o uso estratégico do CadÚnico na ampliação do acesso:
“A partir do instrumento de gestão, conseguimos ampliar oportunidades para a população, gerando empregabilidade, renda e qualificação.”
Já a secretária Rowenna Brito enfatizou a integração entre educação e cidadania:
“A proposta conecta educação para o trânsito com a garantia de direitos, especialmente para os estudantes atendidos pelo programa Bolsa Presença.”
