No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Até então, uma série de países ainda tratava homossexuais como pessoas com desvios patológicos mentais, permitindo preconceitos e violações como terapias de reversão, a conhecida “cura gay”.
Por conta desse avanço na luta por direitos civis, o dia 17 de maio tornou-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, data oficial de reforço e rememoração das lutas da população LGBTQI+ contra a violência e perseguição às quais é submetida.
A ação tomada pela OMS foi uma das que auxiliou a redução de cerca de 74% da população mundial vivendo sob leis estatais de criminalização contra homossexuais em 1969 para cerca de 27% em 2018, segundo relatório de 2019 da International Lesbian, Gay, Bixesual, Trans and Intersex Association (ILGA World).
Entretanto, os números contra a homofobia ainda estão longe de serem ideais. No “Relatório Anual de Mortes Violentas de LGBT no Brasil” do Grupo Gay da Bahia (GGB) em 2019, embora demonstre redução em relação a anos anteriores, ainda se registram 329 mortes violentas de LGBTQI+ no país, sendo 297 homicídios e 32 suicídios, uma morte a cada 26 horas. Leva-se em consideração também a ausência de levantamentos oficiais do Estado e a grande quantidade de subnotificação.
Em termos legais, o Brasil não chegou a possuir códigos que criminalizassem diretamente a homossexualidade. Porém, a moralidade religiosa advinda da Europa com a colonização classificava e penalizava atos ditos de “sodomia” como criminosos e pecaminosos.
Em códices de Autos de Fé e penitenciados da Inquisição de Goa, é possível encontrar diversos ofícios e outros documentos que tratam de punições a relações entre pessoas do mesmo sexo. Um deles, inclusive, uma Lei Régia de Filipe IV (1605-1665), Rei da Espanha, datada de 14 de janeiro de 1634, na qual determina sentenças para “sodomia” e “moléstia”.
Em 2019, ainda são organizados no Brasil grupos favoráveis a terapias de reversão com base em preceitos de conversão religiosa, contrários à determinação da OMS, o que demonstra que a luta contra a mentalidade do preconceito enraizada desde o período colonial é ainda atual e urgente.
(Maria Fernanda Nogueira)
