O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa a funcionar na segunda-feira (17) e vai ser executado em três etapas. Vão poder participar nesta etapa do Desenrola Brasil pessoas que ganham de dois salários mínimos até R$ 20 mil e que tenham dívidas em bancos sem limite de valor – chamado de Faixa 2.
Outro grupo que será beneficiado a partir de segunda-feira é o de pessoas com dívidas de até R$ 100 e que vão ter a dívida até este valor perdoada e o nome limpo. A terceira etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro e vai incluir as pessoas da chamada Faixa 1, que ganham até dois salários mínimos e tenham dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O Ministério da Fazenda antecipou o programa Desenrola Brasil com a publicação da Portaria nº 733, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). As regras detalhadas do programa foram apresentadas na Medida Provisória 1176/23 (MP-1176/22), publicada em 5 de junho no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar o programa Desenrola Brasil?
O governo classificou os tipos de dívidas por faixas. Na faixa 1, o consumidor vai poder renegociar dívidas de consumo, como água, luz e telefone, dívidas do varejo e dívidas bancárias que tenham sido objeto de negativação até 31 de dezembro de 2022. Para esta turma, o Desenrola Brasil vai começar a funcionar em setembro.
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vai poder ser paga após 30 dias.
Essa operação poderá ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Desenrola Brasil: Exemplo de dívida renegociada
| Valor Original da dívida | R$ 1.000,00 |
| Valor da renegociação | R$ 350,00 |
| Taxa de juros ao mês | 1,99% |
| Prazo para pagar | 60 meses |
| Valor da dívida renegociada | R$ 562,43 |
| Juros | R$ 212,43 |
| Principal | R$ 350,00 |
| Valor das parcela em 60x | R$ 9,37 |
Fonte: Valor Investe
Faixa 2
A Faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas com bancos, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta a partir desta segunda-feira (17).
Nesta opção, não há limite de renda como a de dois salários mínimos da Faixa 1. Por este motivo, as operações dos devedores da Faixa 2 não vão ter a garantia do Fundo FGO, como no caso do público da Faixa 1.
Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo para que aumentem a oferta de crédito.
