Deve ser entregue nesta terça-feira (31), o projeto de lei que regulamenta o trabalho por meio de aplicativos, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi dada à Folha de S. Paulo na última quinta-feira (26).
Conforme o ministro, a lei deve contemplar regras que já foram conversadas com empresas de transporte como Uber, 99pop e Cabify. O acordo ainda não alcançou o setor de duas rodas, que envolve empresas como o IFood. As regras deverão valer para entregadores de moto e bicicletas, mesmo que não haja consenso entre as partes.
Ainda segundo Marinho, as empresas irão ter 15 dias para se acertarem para um consenso, ou então terão que aceitar o que já está acordado depois de discussões entre trabalhadores, governo e empresas. O projeto prevê ainda três formas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor mínimo de hora trabalhada e seguro vida de R$40 mil, de acordo com o documento que a Folha teve acesso.
