Neste domingo (4), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, através de uma liminar, a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. A decisão irá valer até que órgãos do governo federal, municípios, estados, entidades e conselhos da área da saúde informem, em até 60 dias, o impacto financeiro nos atendimentos e o risco de demissões.
Segundo a ação, o ministro estimou que existe um risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais conectados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já deram indícios da possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O piso fixado para os setores públicos e privados, foi de R$4.750. A nova lei, sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não indicava fonte de custeio. Instituições de saúde e empresários do setor previam aumento de R$17 bilhões nos custos anuais dos hospitais, o que iria gerar reflexo em cortes de leitos e demissões.
