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Situação está prevista em caso de tributo indevidoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da...
Uso de máscara não é obrigatório desde março na Câmara dos DeputadosO crescimento dos casos da Covid-19 no país também têm refletido na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde servidores relatam o aumento das buscas ao departamento médico com sintomas da doença.Em entrevista à coluna de Bela Megale, no...
Audiência pública fará discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 da capitalA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar, na quarta-feira (8), às 9h, em formato virtual, uma audiência pública para discussão do Projeto da Lei de...
A jornalista aceitou o desafio de concorrer às eleições pelo Partido Progressista (PP)A jornalista Anna Valéria vai lançar sua pré-candidatura à Câmara Federal nos próximos dias. Famosa pelos quase 40 anos na televisão, Anna vai concorrer à vaga pelo Partido Progressista (PP), que integra a base do ex-prefeito de...
Eleição para substituir Marcelo Ramos acontecerá na quarta-feira (25)Depois da destituição de Marcelo Ramos da primeira vice-presidência da Câmara dos Deputados, quatro paralamentares bolsonaristas do PL — o ex-partido de Ramos — passaram a disputar a indicação ao segundo cargo mais importante da mesa diretora da Casa. São eles:...
Foi aprovada na última terça-feira (17) a medida provisória (MP) 1.090 de 2021, que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O benefício vale para pessoas que tenham adquirido financiamento até o segundo semestre de 2017 e não conseguiram completar os pagamentos. De...
Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feiraA Câmara aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na...
Equacionar o valor das tarifas de ônibus é um problema para todas as grandes cidades do Brasil, pois com o aumento dos combustíveis os empresários do setor alegam perdas recorrentes.Diante dessa questão, enfrentada também por Salvador, o prefeito Bruno Reis enviou um projeto de subsídio das passagens...
'Dizer que estão respeitando o princípio da proporcionalidade é querer enganar a população', criticou o prefeitoSem citar o nome do antigo aliado e presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Jr. (MDB), Bruno Reis (União Brasil) criticou o que sinalizou ser ‘canetadas’ na constituição das comissões do parlamento...
Proposta será enviada ao SenadoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.O...