Decisão é do ministro Antonio Saldanha; pedido foi enviado ao STJ após as Justiças Federal e Estadual alegarem falta de competência
ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que o processo sobre a possível responsabilidade em relação ao acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas deve ser julgado pela Justiça Estadual em Minas Gerais.
O STJ foi acionado, no início de abril, depois que as Justiças Federal e Estadual alegaram não ter competência para apurar o caso.
“Para o Juízo estadual, cabe ao Juízo Federal concluir se efetivamente houve a prática de crime. Por sua vez, para o Juízo Federal, somente seria da sua competência processar e julgar o processo criminal decorrente de acidente aéreo quando houvesse indício de cometimento de delito a bordo da aeronave”, destacou o ministro sobre o imbróglio entre os órgãos.
“A ausência de instrução criminal e conclusões mais específicas a respeito do suposto delito e das circunstâncias e elementos que envolveram o acidente inviabilizam a conclusão de que houve um possível crime a bordo do avião ou que o fato ocorreu por circunstâncias externas que expôs a perigo a aeronave”, pontuou Antonio Saldanha Palheiro ao definir a responsabilidade da côrte mineira.
Desde o acionamento ao STJ, a Polícia Civil informou que o inquérito sobre o acidente só seria retomado após a decisão. A reportagem entrou em contato com o órgão e aguarda retorno.
Relembre o caso
Um avião bimotor que transportava a cantora Marília Mendonça e sua equipe caiu no dia 5 de novembro de 2021 na serra de Caratinga, em Minas Gerais. A sertaneja viajava a trabalho e faria shows pelo estado. Além da cantora, morreram no acidente o produtor dela, Henrique Ribeiro; seu tio e assessor, Abicieli Silveira Dias Filho; o piloto, Geraldo Martins de Medeiros Júnior e o copiloto do avião, Tarciso Pessoa Viana.
A aeronave saiu do Aeroporto de Santa Genoveva, em Goiânia (GO) e caiu a cerca de 2 quilômetros de distância do aeroporto de Ubaporanga, onde iria pousar em instantes. Por volta das 15h30, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a uma ocorrência de queda de avião na zona rural de Piedade de Caratinga. A princípio, a assessoria de imprensa da sertaneja divulgou que ela estava bem e teria sido levada ao hospital. Horas depois, a notícia das cinco mortes foi confirmada.
Antes da queda, o avião atingiu um cabo de torre de distribuição da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Um relatório do sistema de informações aeronáuticas do aeroporto de Ubaporanga apontava a existência de torres de alta-tensão em montagem que ofereciam risco à aproximação de aeronaves.
