O Governo da Bahia afirmou que deu início os repasses mensais aos 417 municípios do estado como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela lei federal que promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis.
De acordo com a administração, o primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou o total de R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.
Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A gestão baiana informou que está sendo compensada até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado.
O governo estadual afirmou que se trata do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.
Ainda conforme as mesmas regras de transferência do ICMS regular, Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil.
Veja abaixo o detalhamento das 10 cidades com maiores participações:
- Salvador (R$ 719,7 mil);
- Camaçari (R$ 509,5 mil);
- São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil);
- Feira de Santana (R$ 286,5 mil);
- Luís Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil);
- Candeias (R$ 193,5 mil);
- São Desidério (R$ 191,1 mil);
- Simões Filho (R$ 162,9 mil);
- Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil);
- Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 irá totalizar R$ 1,066 bilhão. Segundo o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025.
Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.
