O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade já está disponível para trabalhadores de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que caem sob o estado.
O estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 reconheceu o estado de calamidade na região gaúcha.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores moradores de áreas afetadas por desastres naturais indicados pelas secretarias municipais de Defesa Civil. O trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS para ter acesso ao recurso. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
