O Senado aprovou em dois turnos a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral e incentiva candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022 a 2030; e sem previsão de coligações em eleições proporcionais. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno, nesta quarta-feira (22).
O trecho que previa o retorno das coligações foi retirado pelos senadores após sugestão da relatora, Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a eleição não deve ser encarada como um balao de ensaio para mudanças na legislação a cada pleito. A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores.
A relatora acolheu uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data da posse de governadores (passa a ser 6 de janeiro) e do presidente (passa a ser 5 de janeiro).
A PEC também prevê “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. Ele será usado no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral, entre 2022 e 2030.
