O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a suspensão do pagamento de parcelas do Financiamento Estudantil (Fies) por um ano, até 31 de dezembro de 2021. Como tem efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas de estudantes que não fizeram os pagamentos entre janeiro de 2021 e a data de publicação da lei.
O texto agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro. E relator da matéria, o senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e ampliou o prazo para o fim do ano.
“Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021”, afirmou Berger.
O relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Berger alegou que “não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar”.
Outra emenda rejeitada foi a apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que sugeria que fossem consideradas liquidadas as prestações devidas pelos beneficiários do Fies no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.
Segundo o relator, o impacto de longo prazo da medida “poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção”.
Por Diário Nordeste
