Aprovada em 2013, atual legislação uruguaia proíbe compra de maconha por turistas
O deputado uruguaio Eduardo Antonini, eleito pelo departamento de Maldonado, ao qual pertencem balneários como Punta del Este, apresentou, na última sexta-feira (10), um projeto para que os turistas possam ter o acesso à maconha legalizado no país. A proposta vem quase uma década depois de o país se tornar o primeiro do mundo a descriminalizar seu uso recreativo.
“Muitos turistas querem conseguir cannabis quando vêm ao Uruguai. Nós, que vivemos em um local turístico, sabemos”, disse à AFP Eduardo Antonini, principal autor do projeto.
“Um dono de uma farmácia que vende cannabis na cidade de Maldonado nos contou que os cruzeiros chegavam e muitos turistas pegavam um táxi ali mesmo no porto para chegar a sua farmácia e comprar a famosa maconha legalizada”, exemplificou Antonini. Ao chegar na loja, eram recebidos com a surpresa de que não podiam comprá-la.
Aprovada em 2013, a legislação uruguaia implementou três mecanismos para adquirir maconha: o cultivo próprio, os clubes de cannabis e a compra em farmácias, todos sob regulamentação estatal e restritos a quem reside no país.
A proposta agora é que os visitantes possam usar alguma dessas vias para comprar cannabis durante sua estadia. O Projeto de Lei sobre Turismo Canábico propõe que “os empreendimentos turísticos credenciados (…) possam se associar aos clubes (…) ou tê-los dentro de suas instalações”, segundo o documento.
A reforma aprofundaria a premissa original de ganhar terreno do narcotráfico. “Cada pedaço que se tire do mercado clandestino é importante”, acrescenta o deputado do partido de esquerda Frente Amplio.
O fator econômico também é determinante. Antonini vê na abertura do mercado de cannabis ao turismo uma “renda significativa” encorajadora o suficiente para dar luz verde à proposta. A fórmula é simples: se o turismo cresce, aumentam os gastos, aumentam os postos de trabalho e aumentam os investimentos.
Modelos como a California ilustram bem o potencial desse modelo de negócios, defende o legislador. Nesse estado americano, os circuitos que oferecem visitas às fazendas de cultivos atraíram cinco milhões de turistas em 2019 e geraram dezenas de milhares de vagas de emprego, além de milhões de dólares em imposto para o estado.
O novo projeto de lei é o resultado de um ano de consultas com membros do governo e instituições estatais, além de clubes e “grow shops”. Após sua discussão na comissão de Turismo, da qual Antonin é vice-presidente, a proposta deve ser debatida nas duas câmaras, o que pode levar meses.
